Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma DrDash, oferecida por Kmr Solutions Serviços de Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 50.643.999/0001-65, com sede na Rua Silva Jardim, nº 254, Sala 303, bairro Mont Serrat, Porto Alegre/RS, CEP 90450-070 ("DrDash", "nós"). Ao criar uma conta ou contratar um plano, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Aceitação dos termos

O acesso e uso da Plataforma estão condicionados à aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição, não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la juridicamente.

2. Definições

• Plataforma: aplicação web disponível em app.drdash.com.br e domínios relacionados, incluindo dashboards, canal de solicitações e demais funcionalidades.
• Cliente: pessoa física ou jurídica titular da conta contratante.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados, bancos, planilhas, integrações e demais informações conectadas ou inseridas na Plataforma pelo Cliente.
• Plano: conjunto de recursos e limites contratados pelo Cliente, conforme descrito em drdash.com.br/#planos.

3. Cadastro e conta

O cadastro exige informações verídicas, atualizadas e completas. O Cliente é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

É vedado compartilhar credenciais individuais entre múltiplos usuários reais. Cada Usuário deve ter sua própria conta dentro do plano contratado.

Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para contato@drdash.com.br.

4. Descrição do serviço

A DrDash oferece uma plataforma de Business Intelligence sob medida, em que:

• O Cliente conecta suas fontes de dados (bancos, planilhas, APIs);
• Solicita as visualizações ou relatórios desejados via canal de solicitações;
• A equipe DrDash constrói os dashboards correspondentes;
• O Cliente acessa os dashboards interativos no seu painel.

O serviço é prestado em regime de melhor esforço, sujeito a disponibilidade da infraestrutura, integrações de terceiros e fontes de dados conectadas pelo Cliente.

4.1 Limitações de entregas e capacidade técnica

O Cliente declara estar ciente de que a Plataforma envolve processamento, criação e atualização de dashboards, indicadores e estruturas de dados — atividades que dependem de tempo técnico para desenvolvimento, ajuste e validação. Por isso, todas as entregas estão sujeitas aos limites do plano contratado, incluindo, sem se limitar a:

• número máximo de usuários ativos;
• criação, modificação ou atualização de dashboards;
• criação, modificação ou atualização de indicadores;
• criação, importação ou atualização de bancos de dados / fontes;
• quantidade de solicitações de análise, consultoria ou suporte (por e-mail ou videoconferência);
• volume diário de envios de e-mails ou notificações.

Os limites específicos de cada plano estão descritos em drdash.com.br/#planos e podem ser atualizados periodicamente. Solicitações que excedam o limite contratado serão automaticamente reagendadas para a semana seguinte, sem garantia de antecipação.

A DrDash poderá, a seu exclusivo critério, recusar, reagendar ou priorizar solicitações que ultrapassem a capacidade operacional definida pelo plano do Cliente.

5. Planos, cobrança e período de avaliação

Os planos vigentes, recursos incluídos e valores estão descritos em drdash.com.br/#planos. A DrDash poderá reajustar os valores dos planos com base em variação inflacionária ou aumento de custos operacionais, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O reajuste não retroage sobre ciclos já pagos.

A cobrança é processada pelo Stripe, parceiro de pagamentos da DrDash. As condições do Stripe se aplicam ao processamento.

O plano Avaliação oferece 30 (trinta) dias de uso sem cobrança e sem cadastro de cartão de crédito. Ao final do período, o Cliente pode cancelar sem custo ou contratar um plano pago.

Planos pagos são cobrados antecipadamente, mensalmente ou anualmente conforme o ciclo escolhido. A renovação é automática até cancelamento.

6. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou solicitando a contato@drdash.com.br. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas por consumidores podem ser arrependidas em até 7 (sete) dias a contar da data da contratação, com reembolso integral.

Após este prazo, valores referentes a ciclos já pagos não são reembolsáveis, salvo determinação legal em contrário.

7. Uso permitido e proibido

O Cliente concorda em não:

• Usar a Plataforma para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou contas que não lhe pertençam;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada do software;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da Plataforma;
• Conectar fontes de dados sobre as quais não tenha autorização legal de uso.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, conforme §14, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

8. Dados conectados pelo Cliente

O Conteúdo do Cliente permanece de sua propriedade. A DrDash atua exclusivamente como operador dos dados, nos termos da LGPD, processando-os apenas para prestar os serviços contratados.

O Cliente é responsável por:

• Possuir base legal adequada para tratar os dados que conecta à Plataforma;
• Informar seus titulares de dados conforme exigido pela LGPD;
• Fornecer credenciais de leitura (não de escrita) para fontes externas, sempre que possível.

A DrDash mantém isolamento lógico entre Clientes e aplica medidas técnicas razoáveis de segurança, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Confidencialidade

Toda informação, arquivo ou conteúdo fornecido pelo Cliente à DrDash é considerado confidencial e utilizado exclusivamente para a prestação do serviço contratado. A DrDash não acessa, copia, divulga ou utiliza o Conteúdo do Cliente para qualquer outra finalidade, salvo por ordem judicial ou autorização expressa do Cliente.

A obrigação de confidencialidade vincula a DrDash, seus colaboradores e prestadores de serviço, e permanece em vigor durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após o seu encerramento.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca DrDash, a interface, a documentação e todos os direitos relacionados pertencem à Kmr Solutions. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência do plano.

Dashboards construídos sob medida são entregues como parte do serviço; o Cliente possui direito de uso enquanto for assinante. Encerrada a assinatura, o Cliente pode solicitar a exportação dos dados conforme a Política de Privacidade.

O Cliente não pode:

• copiar ou republicar qualquer material da Plataforma;
• vender, alugar ou sublicenciar funcionalidades, dashboards ou conteúdos da DrDash;
• reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte do software;
• redistribuir conteúdo da Plataforma, exceto quando expressamente autorizado.

11. Personalizações e serviços adicionais

Personalizações específicas (dashboards sob medida fora do escopo do plano, integrações customizadas, relatórios extraordinários, consultoria especializada ou treinamentos) podem ser contratadas separadamente, mediante orçamento prévio aceito por escrito entre Cliente e DrDash.

12. Disponibilidade e suporte (SLA)

A DrDash empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24×7, exceto em janelas de manutenção programada e eventos de força maior.

Para os planos pagos (Essencial, Guiado, Premium e Enterprise), a DrDash compromete-se com disponibilidade mensal mínima de 99% (noventa e nove por cento), calculada excluindo:

• manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 24h;
• indisponibilidades causadas por falhas externas à infraestrutura da DrDash (provedores de nuvem, links de internet, fontes de dados conectadas pelo Cliente, integrações de terceiros);
• caso fortuito ou força maior.

O plano Avaliação não inclui SLA de disponibilidade.

O nível de suporte (canal, prazo de resposta, suporte ao vivo) varia conforme o plano contratado, conforme descrito em drdash.com.br/#planos. O suporte por e-mail funciona em horário comercial (segunda a sexta, 09h às 18h, fuso de Brasília).

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DrDash não será responsável por:

• interrupções decorrentes de falhas de fornecedores terceiros (cloud, internet, fontes de dados conectadas pelo Cliente);
• erros ou inconsistências decorrentes de dados fornecidos ou configurados pelo próprio Cliente;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade comercial;
• decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nos dashboards entregues — a Plataforma é uma ferramenta de visualização e não substitui análise crítica.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da DrDash perante o Cliente, no agregado, fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. O serviço é oferecido "como está", dentro dos limites legais aplicáveis.

14. Rescisão

Sem prejuízo do direito de cancelamento pelo Cliente (§6), a DrDash poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• uso da Plataforma para finalidade ilegal ou que prejudique terceiros;
• inadimplência de pagamento não regularizada após o vencimento;
• atividade fraudulenta, abuso de recursos ou tentativa de comprometer a segurança da Plataforma;
• solicitação de autoridade competente.

O encerramento por inadimplência é precedido de aviso por e-mail e prazo razoável para regularização. Após o encerramento, o Conteúdo do Cliente é mantido por 30 (trinta) dias para permitir reativação ou exportação, e então excluído conforme a Política de Privacidade.

15. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em caso de conflito, a Política prevalece para questões de proteção de dados.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a vigência implica aceitação das novas condições.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@drdash.com.br.